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Esta Política de Devolução e Reembolso estabelece as regras aplicáveis às compras realizadas no Marketplace Lettie, definindo direitos e deveres de Compradores(as), Lojistas/Vendedores(as)e da Plataforma Lettie, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
1.1. O Lojista declara ciência de que é inteiramente responsável pelos produtos anunciados, comercializados e enviados por meio do Marketplace Lettie, incluindo qualidade, conformidade, veracidade das informações, prazos e pós-venda.
1.2. O Lettieatua exclusivamente como plataforma intermediadora, não sendo fabricante, importador ou proprietário dos produtos comercializados pelos Lojistas.
2.1. O Lojista obriga-se a cooperar integralmente com os processos de devolução e reembolso, fornecendo informações, documentos e evidências sempre que solicitados pela Lettie, dentro dos prazos estipulados.
2.2. Nos casos em que ficar comprovado erro do Lojista, incluindo, mas não se limitando a:
Os custos de devolução, reenvio e eventuais prejuízos serão de responsabilidade exclusiva do Lojista.
a) O Lojista é responsável por garantir a correta entrega, acesso e funcionamento dos produtos digitais anunciados.
b) Em caso de falha na disponibilização, erro técnico permanente ou conteúdo diverso do anunciado, o Lojista deverá providenciar a correção imediata ou aceitar o reembolso.
c) Após a comprovação de acesso ou consumo do conteúdo digital, não será devido reembolso por arrependimento, salvo exceções legais.
c) A recusa indevida de devolução em desacordo com esta Política poderá gerar penalidades, inclusive o descredenciamento da plataforma e medidas legais cabíveis.
a) O Lojista é responsável por garantir que as informações de personalização sejam corretamente registradas e aprovadas antes da produção.
b) Não será devido reembolso por arrependimento, sendo obrigatória a solução (refação ou reembolso) apenas quando houver erro imputável ao Lojista ou defeito de fabricação.
a) O Lojista compromete-se a respeitar as condições específicas das campanhas promocionais divulgadas na plataforma.
b) Produtos ofertados como brindes ou bônus promocionais não geram direito a reembolso isolado.
c) Divergências entre o anunciado e o entregue em campanhas promocionais caracterizam falha grave do Lojista, sendo cabível o ressarcimento completo ao cliente.
4.1. O Lojista reconhece que o Lettiepoderá analisar evidências fornecidas pelo(a) Comprador(a) e decidir sobre a elegibilidade do reembolso, inclusive sem a apresentação de defesa pelo Lojista, caso esta não se manifeste no prazo estipulado.
4.2. O silêncio do Lojista será interpretado como concordância com a solicitação apresentada.
5.1. O Lojista concorda que o Lettiepoderá aplicar medidas preventivas e corretivas em casos de:
5.2. As penalidades poderão incluir, a critério do Lettie:
6.1. Caso oLettieseja obrigada a realizar reembolso ao(à) Comprador(a) em razão de falha atribuível ao Lojista, esta autoriza desde já o ressarcimento automático dos valores correspondentes, incluindo taxas operacionais e logísticas.
7.1. O cadastro do Lojista no Marketplace Lettie, bem como a conclusão do processo de ativação da conta, implica aceite automático, integral e irrevogável desta Política de Devolução e Reembolso, independentemente de aceite físico ou assinatura adicional.
7.2. O Lettie poderá atualizar estas cláusulas a qualquer tempo, mediante comunicação na plataforma ou por e-mail.
8.1. Os Lojistas/Vendedores(as) declaram ciência de que são integralmente responsáveis pelos produtos anunciados, comercializados e enviados por meio do Marketplace Lettie.
8.2. O Lettieatua exclusivamente como plataforma intermediadora.
8.3. Nos casos de erro do Lojista, esta será responsável por:
8.4. O silêncio ou omissão do Lojista poderá ser interpretado como concordância com a solicitação apresentada.
a) Consideram-se produtos digitais aqueles entregues por meio eletrônico, como e-books, cursos online, mentorias, assinaturas e conteúdos sob demanda.
b) Após a confirmação de acesso, download ou disponibilização do conteúdo, o reembolso por arrependimento poderá ser analisado, não se limitando à decisão de bloqueio da conta do(a) usuário(a) após o ressarcimento, especialmente em casos de uso recorrente e abusivo.
c) O reembolso será admitido apenas nos casos de não disponibilização do conteúdo, erro técnico permanente ou conteúdo substancialmente diverso do anunciado.
a) Produtos personalizados, confeccionados sob especificações exclusivas do(a) Comprador(a), não são passíveis de devolução ou reembolso por arrependimento.
b) O reembolso ou refação será admitido apenas quando houver defeito de fabricação ou erro imputável ao Lojista.
a) Produtos adquiridos em campanhas promocionais seguem as regras gerais desta Política, respeitado o direito de arrependimento legal quando aplicável.
b) Produtos concedidos como brindes ou bônus promocionais não são passíveis de reembolso isolado.
c) Divergências entre o produto anunciado e o entregue caracterizam falha grave do Lojista.
10.1. O(A) Comprador(a) compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento da compra, incluindo endereço correto para entrega.
10.2. É dever do(a) Comprador(a) acompanhar o status do pedido por meio do rastreamento disponibilizado e verificar, junto a terceiros no endereço de entrega, o recebimento do produto quando o status constar como “Entregue”.
10.3. As solicitações de devolução ou reembolso deverão ser realizadas dentro dos prazos legais previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), observando-se:
10.4. O(A) Comprador(a) obriga-se a utilizar exclusivamente os canais oficiais do Marketplace Lettie, apresentando evidências verídicas, atuais e correspondentes ao produto adquirido, dentro dos prazos informados pela plataforma.
10.5. É expressamente vedado ao(à) Comprador(a):
10.6. O descumprimento das obrigações acima poderá resultar em indeferimento da solicitação, cancelamento do pedido, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
11.1. A Lettieadota mecanismos de controle e verificação para prevenir fraudes, incluindo análise de histórico de compras, padrões de comportamento, rastreamento logístico, confirmação junto a operadores logísticos e validação de evidências apresentadas.
11.2. A Lettiepoderá suspender, negar ou reverter solicitações de devolução ou reembolso quando houver indícios de má-fé, abuso de direito, inconsistência de informações ou confirmação posterior de entrega pelo operador logístico.
11.3. Consideram-se condutas fraudulentas, sem prejuízo de outras:
11.4. As condutas acima poderão resultar, conforme o caso, em:
11.5. As medidas previstas nesta cláusula aplicam-se tanto aos(às) Compradores(as) quanto aos Lojistas, de acordo com a responsabilidade apurada em cada caso.
12.1. Esta Política aplica-se simultaneamente a Compradores(as) e Lojistas, integrando os Termos de Uso do Marketplace Lettie.
12.2. O uso da plataforma, bem como o cadastro e ativação de conta como Lojista, implica aceite automático, integral e irrevogável desta Política de Devolução e Reembolso, dispensada assinatura física ou aceite individualizado.
12.3. A Lettiepoderá atualizar esta Política a qualquer tempo, mediante publicação da versão vigente na plataforma, passando a nova redação a produzir efeitos imediatos.
Última atualização: 02, de Setembro de 2026
Siga as instruções abaixo para que a sua devolução ocorra de maneira correta:
Detalhamento das etapas:
Etapa 1: Certifique-se de que você já solicitou devolução do seu pedido no app ou site da Esoterika.
Etapa 2: Após a aprovação da sua solicitação de devolução, você precisará gerar o QR Code/Código de barras de devolução. Nesse momento, você terá a opção de devolver o pedido via Correios ou deixando em um ponto de coleta próximo de acordo com as instruções recebidas.
Etapa 3: Certifique-se de embalar todos os itens do seu pedido (incluindo brindes e acessórios na embalagem original) com a proteção adequada, antes de ir ao ponto de devolução. Será necessário colocar uma etiqueta com o endereço no pacote, utilizando o mesmo endereço do remetente.
Etapa 4: Forneça ao atendente o código de devolução se for correios. Não se esqueça de solicitar o recibo de postagem, essa será sua prova de envio caso seja solicitado.
Etapa 5: Atualizações e Resultados: Acompanhe no app e/ou site as informações de envio do seu pacote devolvido.
Dê até 4 dias para a Lettie ou vendedor para validar o pacote devolvido, depois que o item for entregue. A Lettie irá processar seu reembolso depois que o seu pacote for inspecionado.
Atenção! Para garantir que a sua devolução seja feita com sucesso, verifique se os itens devolvidos correspondem exatamente aos itens selecionados em sua solicitação de devolução.
⚠️ Importante
1.2. Circunstâncias excepcionais para pedidos de reembolso.
Nos casos em que o produto apresentar problemas não decorrentes de mau uso, a Lettieirá avaliar as condições do produto mediante apresentação de evidências e facilitar as negociações entre o Comprador e o Vendedor, intermediando a devolução do produto e o respectivo reembolso até 30 (trinta) dias após a data da entrega para artigos não duráveis e 90 (noventa) dias para artigos duráveis.
Essa exceção não se aplicará a doações, produtos digitais ou itens customizados.
Para todos os casos de devolução, serão aplicáveis sem exceções às regras para devolução e itens não retornáveis.
Útima Atualização: 02, de Setembro de 2026